Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização dos sites, sistemas, plataformas, aplicações, produtos digitais e serviços disponibilizados pela 3WS Tecnologia, doravante denominada “3WS”.

Ao utilizar os serviços da 3WS, o usuário ou empresa contratante compromete-se a observar estes Termos, as condições comerciais aplicáveis, contratos celebrados, políticas específicas dos produtos e a legislação vigente.

Quando houver contrato específico, proposta comercial, SLA ou documento próprio de determinado serviço, tais documentos complementarão estes Termos.

2. Identificação

3WS Tecnologia
CNPJ: 17.485.395/0001-62
Site: https://tresws.com.br
E-mail: admin@tresws.com.br

3. Serviços

A 3WS desenvolve e disponibiliza:

• software;
• sistemas empresariais;
• plataformas SaaS;
• integrações;
• automações;
• aplicações web;
• consultoria;
• serviços tecnológicos;
• soluções digitais.

As funcionalidades, limites, preços, recursos e condições comerciais dependerão do produto e do plano contratado.

4. 3WS Connect

O 3WS Connect é uma plataforma SaaS B2B destinada a atendimento, comunicação, automação e integração empresarial.

Conforme o plano contratado, poderá disponibilizar:

• múltiplos operadores;
• gestão de conversas;
• automações;
• integrações;
• APIs;
• relatórios;
• recursos de inteligência artificial;
• acompanhamento operacional.

Os ativos empresariais utilizados pelo cliente permanecem pertencentes ao próprio cliente.

5. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades podem depender de:

• serviços de comunicação;
• provedores de nuvem;
• gateways;
• serviços de inteligência artificial;
• meios de pagamento;
• APIs;
• serviços externos.

Esses serviços também poderão estar sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

Interrupções ou alterações de terceiros poderão afetar determinadas funcionalidades.

6. Meta e WhatsApp

Quando houver integração com WhatsApp Business Platform ou serviços da Meta:

• o cliente deverá possuir direitos sobre seus próprios ativos;
• o cliente deverá cumprir as políticas dos provedores;
• o cliente permanece responsável pela própria conta;
• a 3WS atua como fornecedora da solução tecnológica.

A 3WS não é proprietária do WhatsApp ou da Meta. A 3WS não declara parceria oficial, homologação ou aprovação como Tech Provider.

7. Responsabilidades do cliente

O cliente deverá:

• utilizar a plataforma de forma lícita;
• manter informações verdadeiras;
• proteger credenciais;
• controlar acessos de usuários;
• observar a LGPD;
• possuir base legal para tratamentos que determinar;
• cumprir políticas dos provedores integrados;
• não praticar spam;
• não realizar fraude;
• não distribuir malware;
• não realizar phishing;
• não realizar acesso não autorizado;
• não usar bases obtidas ilegalmente;
• respeitar propriedade intelectual;
• comunicar comprometimento de conta.

8. Usos proibidos

É proibido utilizar os serviços para:

• atos ilícitos;
• fraude;
• spam;
• phishing;
• malware;
• invasão;
• assédio;
• violação de privacidade;
• comércio ilegal de dados;
• violação de direitos;
• comprometimento da infraestrutura;
• descumprimento grave das políticas de terceiros.

A 3WS poderá restringir ou suspender funcionalidades diante de risco relevante, fraude, ilícito ou comprometimento de segurança, observadas as condições contratuais e legais aplicáveis.

9. Contas e credenciais

Os usuários são responsáveis por suas credenciais.

O cliente empresarial é responsável por administrar os usuários autorizados de sua organização.

Atividades realizadas por contas autenticadas poderão ser registradas para segurança, auditoria, suporte, prevenção de fraude, cumprimento legal e exercício de direitos.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a LGPD e a Política de Privacidade.

11. Controlador e Operador

A posição da 3WS dependerá da operação concreta.

A 3WS poderá atuar como Controladora em tratamentos próprios relacionados a:

• cadastro;
• contratos;
• faturamento;
• suporte;
• segurança;
• relacionamento;
• prevenção de fraude.

A 3WS poderá atuar como Operadora quando tratar dados em nome de empresa cliente e conforme suas instruções legítimas.

12. Dados dos clientes dos contratantes

A 3WS não adquire propriedade sobre dados inseridos ou tratados pelos clientes.

A 3WS não comercializa bases de dados pessoais de clientes de seus contratantes.

Os dados tratados em nome de clientes empresariais serão utilizados de maneira compatível com a prestação do serviço e demais bases legais aplicáveis.

13. Segurança

A 3WS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos.

Nenhum sistema pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes.

14. Incidentes

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, a 3WS adotará as providências aplicáveis conforme:

• sua posição de Controladora ou Operadora;
• legislação;
• contratos;
• orientações regulatórias.

15. Logs

A 3WS poderá manter logs e registros para:

• segurança;
• auditoria;
• suporte;
• prevenção a fraudes;
• investigação;
• obrigação legal;
• exercício de direitos.

A retenção observará legislação e políticas aplicáveis.

16. Propriedade intelectual

Sistemas, códigos, interfaces, marcas, documentação, layouts e demais ativos intelectuais da 3WS permanecem de propriedade da 3WS ou de seus respectivos titulares.

A contratação não transfere propriedade intelectual.

É proibida exploração não autorizada, engenharia reversa ou distribuição fora das hipóteses permitidas por lei ou contrato.

17. Disponibilidade

A 3WS buscará manter os serviços disponíveis de maneira adequada ao plano contratado.

Poderão ocorrer interrupções relacionadas a:

• manutenção;
• atualização;
• infraestrutura;
• incidentes;
• terceiros;
• força maior;
• segurança.

SLA específico somente existirá quando definido contratualmente. Não há promessa de disponibilidade de 100%.

18. Suporte

Canais, horários e níveis de suporte dependerão do serviço e plano contratado.

19. Planos e cobrança

Produtos SaaS poderão possuir cobrança recorrente.

Valores, limites, franquias, periodicidade, adicionais e recursos estarão definidos no plano, proposta ou contrato.

A inadimplência poderá resultar em restrição ou suspensão, observadas condições contratuais e legais.

20. Cancelamento

O cancelamento observará o plano, proposta ou contrato.

A 3WS poderá suspender ou encerrar serviço em situações como:

• inadimplência;
• fraude;
• uso ilegal;
• risco de segurança;
• violação grave;
• determinação judicial ou administrativa.

Direitos legais obrigatórios deverão ser preservados.

21. Conteúdo do cliente

O cliente é responsável pelos dados, mensagens, arquivos e conteúdos inseridos na plataforma.

O cliente declara possuir as autorizações e bases legais necessárias.

22. Inteligência Artificial

Algumas funcionalidades poderão utilizar inteligência artificial.

Resultados automatizados podem conter erros ou imprecisões.

O usuário deverá avaliar informações relevantes antes de utilizá-las em decisões capazes de produzir efeitos significativos.

23. Responsabilidade

A 3WS responderá nos limites previstos pela legislação aplicável e pelos contratos celebrados.

A 3WS não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• uso indevido pelo cliente;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• descumprimento de políticas de terceiros;
• comprometimento de credenciais causado pelo usuário;
• atos ilícitos do cliente;
• indisponibilidade exclusiva de terceiro fora do controle razoável da 3WS;
• força maior, quando aplicável.

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

24. CDC

Quando caracterizada relação de consumo, serão preservados os direitos previstos na legislação consumerista.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos indisponíveis.

25. Comunicações

A 3WS poderá realizar comunicações relacionadas ao serviço por:

• e-mail;
• plataforma;
• painel administrativo;
• WhatsApp;
• outros canais cadastrados.

Comunicações comerciais observarão a legislação aplicável.

26. Alterações

A 3WS poderá atualizar estes Termos em razão de mudanças:

• legais;
• regulatórias;
• tecnológicas;
• operacionais;
• comerciais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canal apropriado.

27. Exclusão de dados

As instruções para solicitar exclusão estão disponíveis em https://tresws.com.br/exclusao-de-dados/.

28. Legislação

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável:

• Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — CDC;
• Código Civil Brasileiro;
• demais normas vigentes.

29. Foro

Para relações empresariais em que a eleição de foro seja legalmente admitida, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure direito a foro diverso.

30. Contato

3WS Tecnologia
CNPJ: 17.485.395/0001-62
E-mail: admin@tresws.com.br
Site: https://tresws.com.br